CONFLITOS À DISTÂNCIA: DRONES CRIAM DILEMAS ÉTICOS E LEGAIS EM 'GUERRAS SEM FIM' DO SÉCULO XXI

  

Rússia usa drones 'kamikazes' em ofensiva aérea na Ucrânia contra infraestrutura energética nos arredores de Kiev — Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP

Conflitos à distância: Drones criam dilemas éticos e legais em 'guerras sem fim' do século XXI

Aeronaves não tripuladas são cruciais em conflitos como o da Ucrânia e no combate ao terrorismo, mas tecnologia ainda opera em uma 'zona cinzenta'

Por 

Filipe Barini

11/02/2024 04h31  Atualizado há 2 dias

No jantar dos Correspondentes da Casa Branca de 2010, o então presidente Barack Obama cumpria a tradição do evento de fazer piadas com temas políticos. Ao avistar os Jonas Brothers na plateia, grupo de sucesso na época, lançou um comentário que provocou risos: Obama disse que se os jovens da banda olhassem para suas filhas, Sasha e Malia, teria duas palavras para eles: “drones predadores". Naquele mesmo maio de 2010, 11 pessoas foram mortas por drones americanos no Paquistão, incluindo sete crianças e uma liderança da rede al-Qaeda.

Após os ataques do 11 de Setembro de 2001, outras milhares de pessoas foram mortas em ações com aeronaves não tripuladas em países como Somália, Afeganistão e Paquistão. E hoje, 23 anos depois dos atentados da al-Qaeda, os drones milionários de países como EUA, Israel e Rússia continuam nos ares, mas dividem espaço com modelos mais baratos, simples e igualmente mortais.

Drones usados em guerras pelo mundo — Foto: Editoria de Arte

Na guerra da Ucrânia, os drones desempenharam um papel crucial no início da invasão. Quando as forças de Moscou ainda tinham como objetivo a invasão de Kiev, os Bayraktar TB-2, de fabricação turca, provocaram estragos nas linhas de defesa russas e, segundo analistas, contribuíram para a decisão de recuar as tropas, ainda em 2022.

Mas o elemento surpresa durou pouco. Seu tamanho, com asas de até 12 metros de largura, e a velocidade considerada baixa o tornam vulnerável a sistemas de defesa. Tanto que hoje o Bayraktar TB-2 é empregado prioritariamente em missões de reconhecimento, deixando espaço para outros tipos de drone.

Modelos mais simples, feitos até com peças compradas pela internet, foram usados em ataques dentro de território russo, atingindo uma refinaria em Belgorod, cidade próxima à fronteira, e até o teto do Kremlin em maio do ano passado.

Na Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, drones “kamikaze” provocaram estragos na frota naval e aérea de Moscou. No final de 2023, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que seu país produziria um milhão de aeronaves não tripuladas por ano.

— Podemos estar diante de um novo paradigma. Hoje o conflito ainda ocorre em suas formas terrestre, marítima e aérea. No entanto, os ucranianos vêm trazendo uma nova forma de ação, remota e que permite de uma maneira muito pouco custosa ultrapassar as linhas inimigas — disse ao GLOBO Alcides Peron, coordenador do curso de Relações Internacionais da Fecap e autor do livro “American way of war: ‘guerra cirúrgica’ e o emprego de drones armados em conflitos internacionais”. — O que antes era facultado apenas a Estados muito poderosos, agora está sendo barateado e transformado em um aparato que pode ser mobilizado para atrapalhar linhas logísticas e a continuidade da guerra.

Mesmo alegando ter um vasto arsenal de mísseis, a Rússia usou drones kamikaze em ataques contra posições militares e áreas urbanas da Ucrânia. A “estrela” mais recente veio do Irã, o Shahed-136, capaz de levar uma ogiva explosiva e de atingir alvos a até 2 mil km.

Teerã tem investido muito em aeronaves não tripuladas, e alguns de seus aliados no Oriente Médio vêm fazendo uso recorrente delas: no Iêmen, os houthis usam drones em ataques contra embarcações no Mar Vermelho, enquanto milícias pró-Teerã no Iraque e Síria os empregam em ações contra forças americanas — como no final de janeiro, quando três militares morreram na Jordânia.

No Líbano, o Hezbollah empregou vários tipos de drones em ações contra Israel em retaliação à guerra contra o grupo terrorista Hamas, em Gaza. Por serem pequenos e voarem a baixa altitude, não raro eles superam sistemas de defesa, incluindo o famoso Domo de Ferro israelense.

'Guerra ao terror'

Os primeiros veículos aéreos não tripulados começaram a ser testados ainda na Primeira Guerra Mundial, e o desenvolvimento ganhou força na Guerra do Vietnã para missões de reconhecimento e lançamento de folhetos para a população. Mas o salto definitivo veio após o 11 de Setembro de 2001, quando os EUA se lançaram mundo afora em busca dos responsáveis pelos atentados em Nova York e Washington.

Além dos bombardeiros e caças, drones como o MQ-1 Predator (citado por Obama na piada com os Jonas Brothers) foram usados em ações no Afeganistão, Paquistão, Somália, Sudão e Iêmen. Eles ajudaram a localizar lideranças da al-Qaeda, incluindo Osama bin Laden, morto em uma operação terrestre em 2011, e o número dois da rede terrorista, Ayman al-Zawahiri, que morreu em um ataque aéreo em 2022. Ao mesmo tempo, com a mudança da percepção sobre a “Guerra ao Terror”, questões importantes foram surgindo.

— Você não tem uma declaração formal de guerra contra esses países. Então é criada uma sensação de 'será que estamos ou não em guerra?'. Afinal, se não foi feita uma declaração, como é possível usar esses drones para matar inimigos? — opinou ao GLOBO Cristiano Mendes, professor de Relações Internacionais da PUC-MG. — Esse é um tipo de guerra que também não tem objetivos muito claros, e uma vez que você não tem objetivos muito claros sobre o que essa guerra é, cria a sensação de que é uma guerra sem fim.

O fato de os operadores atuarem a milhares de quilômetros de distância de seus alvos cria dilemas jurídicos: como processar, com base nas leis locais e internacionais, alguém que cometeu um assassinato em um país se ela está em outro território? E como aplicar as leis de conflitos armados se não há uma declaração de guerra?

— Isso é uma tormenta à soberania dos Estados, do espaço aéreo dos Estados, um desrespeito ao direito humanitário internacional e há uma enorme ilegalidade nos assassinatos extrajudiciais. Mas se tentou naturalizar tudo isso a partir da ideia da precisão do drone — aponta Peron. — Inclusive essa é uma ideia que era proferida por integrantes do governo Obama.

Um desses assassinatos ocorreu no dia 3 de janeiro de 2020, quando um drone MQ-9 Reaper lançou um míssil sobre o carro onde viajava o general Qassem Soleimani, chefe das Forças Quds, braço da Guarda Revolucionária do Irã para ações no exterior. O então presidente dos EUA, Donald Trump, disse que matou o militar, uma das figuras mais populares em Teerã, “para parar a guerra, não para começar uma”.

Em resposta, os iranianos lançaram foguetes contra uma base militar usada por americanos no Iraque, sem deixar vítimas — em dezembro do ano passado, um tribunal de Teerã condenou o governo dos EUA a uma multa de US$ 49 bilhões pelo ataque, um dinheiro que provavelmente jamais será desembolsado por Washington.

'Robôs assassinos'

Há ainda um debate nascente envolvendo os drones: sua incorporação a sistemas de inteligência artificial. Há pouco mais de uma década, especialistas discutem em fóruns multilaterais, incluindo a ONU, formas de limitar o uso de armas autônomas. Em vez de delegar todas funções ao operador, o sistema passa a definir e escolher alvos — em 2020, um relatório do Conselho de Segurança da ONU afirmou que um drone autônomo atacou forças ligadas ao marechal Khalifa Haftar na Líbia, na primeira ação do tipo já registrada.

— Acredito que em pouco tempo teremos drones, kamikaze ou não, decidindo por conta própria qual alvo deve ou não ser destruído. E isso obviamente vai causar uma série de erros e até servir para retirar a culpabilidade do operador, passando a ideia de que “a culpa não é nossa” — afirma Mendes. — E isso vai exigir a criação de novas categorias, não apenas jurídicas, mas também éticas, para lidarmos com esse tipo de tecnologia.

Fonte:https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/02/11/conflitos-a-distancia-drones-criam-dilemas-eticos-e-legais-em-guerras-sem-fim-do-seculo-xxi.ghtml?